POLÍTICA DE PRIVACIDADE – BELLA CIA

CNPJ: 41.424.354/0001-40
Última atualização: dez/24

A BELLA CIA reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais e a transparência nas relações com usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). Esta política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações em nossos serviços digitais, incluindo interações no site e solicitações de contato.

Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site ou serviços, você concorda com:

1. A coleta e tratamento de dados conforme descrito nesta política;
2. Os Termos e Condições de Uso disponíveis no site.

Alterações na Política

• Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento.
• Mudanças serão publicadas aqui com a nova data de revisão no topo da página.
• Se as alterações forem relevantes (ex.: novos compartilhamentos de dados ou finalidades), notificaremos você por:
  • E-mail (para usuários cadastrados);
  • Banner destacado no site.

Importante:

• O uso contínuo do site após atualizações implica aceitação das mudanças.
• Para alterações que exigem consentimento legal, seguiremos as normas da LGPD.

Nossa Responsabilidade

Proteger sua privacidade é prioridade. Por isso:
✅ Adotamos medidas técnicas (ex.: criptografia) e administrativas para segurança dos dados.
✅ Garantimos que suas informações só serão usadas para as finalidades explicitadas abaixo.

Proteger a privacidade do usuário é muito importante, por isso adotamos as práticas a seguir para garantir a proteção e sigilo de seus dados pessoais de acordo com a legislação local de onde operamos.

1. Dados Coletados e Finalidades de Uso

Como Coletamos Seus Dados?

• Cadastro de anúncios: Quando você cria um anúncio, solicitamos:
  • Nome completo, data de nascimento e CPF (para verificação de identidade).
  • Dados de contato que serão exibidos publicamente no anúncio (ex.: telefone, e-mail).
• Comprovação de identidade:
  • Foto do documento (frente e verso).
  • Selfie segurando o documento.
  • Foto de corpo inteiro mostrando o rosto.
• Navegação no site: Coletamos automaticamente dados técnicos via cookies e IP.

Tipos de Dados Coletados

Categoria	Exemplos de Dados	Finalidade Principal	Base Legal (LGPD)
Dados de cadastro	Nome, data de nascimento, CPF, telefone e e-mail.	Criar e validar seu perfil de anunciante.	Execução de contrato.
Dados sensíveis	Fotos de documento, selfie, corpo inteiro.	Verificar identidade e prevenir fraudes.	Consentimento explícito*.
Dados de contato	Telefone (exibidos no anúncio).	Permitir que clientes entrem em contato.	Consentimento explícito.
Dados técnicos	Endereço IP, tipo de navegador, horário de acesso.	Melhorar segurança e funcionalidade do site.	Legítimo interesse.

*O envio desses documentos é obrigatório para aprovação da conta como anunciante. A revogação do consentimento para uso das imagens resultará na impossibilidade de publicar anúncios.

Segurança dos Dados Sensíveis

• Armazenamento seguro:
  • As imagens de documentos e selfies são enviadas criptografadas e armazenadas em servidor separado, sem acesso público (não possuem URL).
  • Acesso restrito apenas a equipes autorizadas.

Compartilhamento com Terceiros

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Mercado Pago: Para processar pagamentos (Política do Mercado Pago).
• Google Analytics: Para análise de tráfego (Política do Google).
• Autoridades legais: Mediante ordem judicial ou requisição formal.

Cookies e Dados Automáticos

Utilizamos apenas:

• Cookies essenciais: Mantêm você logado e garantem funcionamento do site.
• Cookies analíticos: Coletam dados anônimos via Google Analytics.

Observação:

• Não usamos cookies de publicidade ou marketing.
• Para gerenciar cookies, ajuste as configurações do seu navegador.

3. Responsabilidades do Usuário

Dados Fornecidos

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

1. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas:
   • Nome, telefone, e-mail e outros dados solicitados no cadastro.
   • Dados de contato que serão exibidos em anúncios (ex.: telefone para clientes).
2. Garantir a precisão das informações:
   • Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
   • Dados incorretos ou desatualizados podem levar à suspensão da conta ou remoção de anúncios.

Dados Sensíveis e Verificação

• Documentos obrigatórios:
  • Fotos do documento, selfie e imagem de corpo inteiro são exigidas para validação de identidade.
  • Informações falsas ou adulteradas resultarão em bloqueio permanente da conta.

Atualização de Dados

• Mantenha seus dados sempre atualizados via [área do usuário].
• Alterações em dados de contato de anúncios serão refletidas em até 24 horas.

4. Tratamento e Segurança das Informações

Precisão dos Dados

• Atualização proativa:
  • Monitoramos inconsistências em dados cadastrais e solicitamos atualizações periódicas via [área do usuário] ou pelo whatsapp de suporte.
  • Você pode retificar informações diretamente na [área do usuário] ou solicitar ajustes via WhatsApp: (47) 99617-8016.
• Prazos para correções:
  • Solicitações de retificação serão processadas em até 48 horas úteis.

Medidas de Segurança

Adotamos:

• Criptografia SSL em todas as páginas do site.
• Armazenamento isolado para dados sensíveis (ex.: imagens de documentos) em servidores com acesso restrito.
• Monitoramento 24/7 contra acessos não autorizados.

Compromisso:

• Seus dados só são compartilhados com terceiros mediante contratos de confidencialidade, conforme detalhado em Compartilhamento com Terceiros.
• Em caso de incidentes (ex.: vazamentos), notificaremos você e a ANPD em até 72 horas, conforme a LGPD.

Confidencialidade

• Funcionários e parceiros só acessam dados sob política de necessidade de conhecimento (princípio do need-to-know).
• Realizamos treinamentos anuais em proteção de dados para toda a equipe.

5. Segurança das Comunicações e Prevenção a Fraudes

O Bella Cia adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, vazamentos, uso indevido ou alterações indevidas, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

A plataforma não solicita, por WhatsApp, telefone, e-mail ou qualquer outro meio externo, o envio de prints de conversas (a não ser para comprovação de denúncias), senhas, códigos de verificação, dados bancários ou informações sensíveis de usuários ou clientes.

O usuário deve estar atento a tentativas de fraude, nas quais terceiros se passam pela plataforma com o objetivo de obter informações pessoais ou contatos de clientes. Caso o usuário compartilhe voluntariamente dados ou informações com terceiros fora dos canais oficiais do Bella Cia, o controlador não se responsabiliza pelo uso indevido desses dados.

O tratamento de dados pessoais realizado por terceiros fora da plataforma, sem autorização do Bella Cia, foge ao controle da empresa e não constitui responsabilidade do controlador, nos termos da legislação aplicável.

Em caso de suspeita de incidente de segurança, tentativa de golpe ou uso indevido do nome do Bella Cia, o usuário deverá comunicar imediatamente os canais oficiais de atendimento para análise e adoção das medidas cabíveis.

6. Serviços de Terceiros

Parceiros e Finalidades

Utilizamos os seguintes serviços de terceiros para operação do site:

Parceiro	Finalidade	Política de Privacidade
Mercado Pago	Processamento seguro de pagamentos.	Acessar política
Google Analytics	Análise de tráfego e desempenho do site.	Acessar política

Compromissos com Terceiros

• Contratos de Proteção de Dados: Exigimos que todos os parceiros assinem acordos de confidencialidade e sigam padrões equivalentes aos nossos.
• Dados Compartilhados: Terceiros só recebem informações estritamente necessárias para suas funções (ex.: Mercado Pago recebe apenas dados de transação).

Recomendação:
Consulte as políticas de privacidade dos parceiros listados acima para entender como tratam seus dados.

Conformidade Legal

Esta política está em conformidade com:
✅ LGPD (Lei 13.709/2018): Garantimos seus direitos de acesso, correção e exclusão de dados.
✅ Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): Respeitamos a neutralidade e privacidade na navegação.
✅ Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): Oferecemos transparência nas relações comerciais.